Perguntas mais frequentes sobre a campanha da UE "Pela Diversidade. Contra a Discriminação."

Quem é responsável pela campanha "Pela Diversidade. Contra a Discriminação."?

A campanha foi lançada pela Comissão Europeia, DG Emprego e Assuntos Sociais, no âmbito da política comunitária anti-discriminação e do seu programa de acção comunitário de luta contra a discriminação. No entanto, uma grande quantidade de organizações nacionais e ao nível da UE, incluindo associações de trabalhadores, sindicatos e ONG estão activamente envolvidas na campanha. A maioria das actividades realizada no âmbito da campanha não está a ser organizada centralmente, em Bruxelas, mas a nível nacional e local em cada um dos

Estados-Membros da UE.

Quais são os objectivos da campanha?

O objectivo da campanha é informar as pessoas sobre os seus direitos e obrigações nos termos na nova legislação à escala da União Europeia em matéria de luta contra a discriminação em razão da origem racial ou étnica, da religião ou da crença, da idade, numa deficiência, ou na orientação sexual. Em simultâneo, a campanha pretende promover, de uma forma mais abrangente, a sensibilização relativamente a questões de discriminação e aos benefícios da diversidade.

Qual o enquadramento político da campanha?

Um dos principais objectivos da campanha de informação é promover a sensibilização relativamente a dois novos instrumentos de direito comunitário (Directivas 2000/43/CE e 2000/78/CE) que proíbem a discriminação em razão da origem racial ou étnica, da religião ou da crença, de uma deficiência, da idade ou da orientação sexual. Todos os Estados-Membros são obrigados a transpor estas directivas para a sua legislação nacional. Poderá encontrar mais informações sobre estes novos instrumentos aqui.

A campanha está a ser realizada em todos os Estados-Membros da UE?

Sim. Quando a campanha foi lançada em Junho de 2003, os então 15

Estados-Membros foram incluídos. Contudo, desde 1 de Maio de 2004, com o alargamento da União Europeia, a campanha está a ser implementada em todos os 25 Estados-Membros da UE.

Uma campanha para 25 países – será que funciona?

Sim, desde que a campanha deixe espaço suficiente para adaptar as mensagens, as prioridades e as actividades às situações e necessidades nacionais. Por esta razão, fazemos a distinção entre a implementação da campanha abrangente a nível de toda a UE e as campanhas individuais nacionais. Cerca de um quarto das actividades são comuns aos 25 Estados-Membros, por exemplo, o Prémio Europeu de Jornalismo, enquanto as restantes constituem medidas nacionais e locais.

Quem está envolvido no planeamento da campanha?

As organizações envolvidas no desenvolvimento da campanha a nível nacional incluem os parceiros sociais (trabalhadores/entidades patronais), organizações não governamentais que representam os interesses dos grupos de pessoas protegidas pelas directivas contra a discriminação, bem como os ministérios nacionais responsáveis pela transposição das normas comunitárias anti-discriminação para a legislação nacional.

A nível da UE, uma série de ONG comunitárias, organizações de parceiros sociais e os ministérios sociais reúnem-se num designado Grupo Consultivo, que apoia na orientação da campanha a nível europeu.

A agência de relações públicas europeia e rede de agências de publicidade, MEDIA CONSULTA, foi seleccionada para a implementação da campanha através de um concurso público. A MEDIA CONSULTA dispõe de uma rede de agências com experiência comprovada no domínio do bem-estar social e do emprego em todos os 25 Estados-Membros da UE e apoia a implementação das campanhas nacionais.

Ouvi falar destes "grupos de trabalho nacionais". Quais são exactamente as suas atribuições?

Nos grupos de trabalho nacionais, os designados intervenientes nacionais, ou seja, os representantes dos parceiros sociais (trabalhadores e entidades patronais), organizações não governamentais e ministérios nacionais reúnem-se para debaterem estratégias, grupos-alvo, calendários e actividades para esse

Estado-Membro. Cada grupo elabora, anualmente, um “plano de acção nacional” que descreve as actividades previstas para cada país. Assim, os grupos de trabalho nacionais ajudam na orientação da campanha a nível nacional. No total, mais de

500 ? organizações reúnem-se nesses grupos em toda a União.

Como é que a Comissão Europeia sabe que tipo de actividades são necessárias nos diferentes países?

Na realidade, a Comissão não pode saber. Por esta razão é de extrema importância planear e implementar esta campanha a nível nacional e local através dos grupos de trabalho nacionais. Para cada país foi nomeado um 'correspondente nacional', especializado na realização de campanhas de informação junto do público. Ele ou ela ajudarão a orientar os grupos de trabalho nacionais nos seus debates.

Em muitos destes países, já estão em curso actividades de informação semelhantes? Como é que a campanha evita uma sobreposição?

Com vista a evitar a sobreposição e aumentar a eficácia, a campanha está associada às medidas nacionais de sensibilização que já estão em curso. As organizações envolvidas na campanha asseguram um contacto permanente com as organizações de outras campanhas e actividades, organizando, frequentemente, actividades conjuntas.

A campanha abrange as cinco razões de discriminação abrangidas pela legislação comunitária. Não seria preferível dispor de medidas em separado para cada uma das razões?

Naturalmente é fundamental dispor de medidas de sensibilização que se centrem em cada uma das razões de discriminação. No entanto, existem claras vantagens em abordar todas as razões em conjunto. A discriminação, seja qual for a razão, assume padrões, formas e características semelhantes. Uma abordagem integrada também salienta o facto de a discriminação nos afectar a todos na sociedade e não apenas a determinados grupos.

Porque é que a campanha não aborda a igualdade entre os sexos?

A campanha baseia-se nas directivas-quadro relativas à igualdade racial e ao emprego (Directivas 2000/43/CE e 2000/78/CE). As duas directivas centram-se na discriminação em razão da origem racial ou étnica, da religião ou crença, da idade, de uma deficiência ou da orientação sexual. A discriminação entre os sexos não é abordada nestas directivas, mas é abrangida por outros instrumentos de direito comunitário, anteriores a esta nova legislação. Naturalmente que as questões de igualdade entre os sexos são tidas em conta na implementação da campanha e, em muitos países, os representantes de organizações para a igualdade entre os sexos estão envolvidos nas campanhas.

Tenho visto posters da campanha que apresentam manequins de testes de colisão, o que representam?

Os manequins de testes de colisão simbolizam um mundo sem individualidade e diferenças. Esta abordagem visa salientar, de forma atractiva, o que aconteceria se a discriminação fosse levada ao extremo.

A minha organização pode aderir à campanha?

Sim, a campanha está concebida para permitir a cooperação com organizações nacionais e locais. Por exemplo, a campanha terá muito gosto em disponibilizar material de informação para ser distribuído em conferências e outros eventos. Para obter informações adicionais, poderá contactar directamente os organizadores da campanha através do endereço de correio electrónico stop-discrimination@media-consulta.com.

Existem algumas medidas em curso em toda a UE?

Sim, existem numerosas actividades que estão a decorrer em toda a União Europeia. Por exemplo, todas as páginas na Internet da campanha estão a ser coordenadas a nível comunitário, embora forneçam, em simultâneo, informação específica sobre cada um dos países. Da mesma forma, determinadas actividades, tais como o Prémio de Jornalismo, estão a decorrer em todos os 25 países da UE. Em termos gerais, cerca de um quarto de todas as actividades são realizadas no âmbito da abrangente campanha pan-europeia, enquanto as restantes actividades são planeadas e implementadas a nível nacional e em estreita concertação com os grupos de trabalho nacionais.

Quais são os custos totais da campanha anti-discriminação e de que forma é que o dinheiro está a ser aplicado?

A campanha de informação está a ser financiada pela Comissão Europeia com um orçamento anual de cerca de 4 milhões de euros, fazendo parte do “Programa de Acção Comunitário” de 6 anos de luta contra a discriminação e que pretende apoiar actividades que combatem a discriminação e as suas causas subjacentes. Tanto a campanha como o Programa de Acção são controlados por um "Comité do Programa", composto por representantes dos governos nacionais.

Gostaria de dispor de mais informações sobre o Programa de Acção da Comissão Europeia. Onde posso obter informações adicionais?

Informações detalhadas sobre o Programa de Acção Comunitário estão disponíveis na Internet em http://europa.eu.int/comm/employment_social/index_pt.html