Acções positivas

As directivas reconhecem que a proibição da discriminação, por si só, não é suficiente para assegurar a igualdade de oportunidades para todas as pessoas na sociedade. Poderá ser necessário criar medidas específicas para compensar as desvantagens decorrentes da origem racial ou étnica, idade ou outras características que podem dar azo a um tratamento injusto.

Por exemplo, as minorias étnicas podem carecer de uma formação especial e de ajuda específica para aumentar a possibilidade de encontrar emprego. A criação de cursos de formação ou disposições diferentes dirigidos especificamente a estas pessoas são formas de aumentar as suas hipóteses de encontrar emprego. As directivas permitem a implementação de acções positivas deste género, considerando que estas medidas não constituem uma violação do princípio da igualdade de tratamento.