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Política comunitária
Guia contra a Discriminação

Qual o significado de "discriminação"?
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Folheto de informações nacional

O Folheto Informativo Nacional fornece informação específica do país sobre a legislação portuguesa.

As nossas diferenças fazem a diferença

Folheto informativo nacional Portugal

A legislação europeia aprovada em 2000 proíbe toda e qualquer discriminação em razão da religião ou credo, raça ou origem étnica, deficiência, idade ou orientação sexual não só no âmbito do emprego, como noutras áreas como a educação, a segurança social, os cuidados de saúde e o acesso a bens e serviços.

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